DIREITOS AOS IDOSOS: Taboão da Serra ainda não garante que idosos possam usar gratuitamente os circulares
O Estatuto do Idoso garante gratuidade nos transportes públicos para maiores de 65 anos. A isenção da passagem para idosos a partir de 60 anos exige-se regulamentação municipal
Durante o Governo de João Dória, no inicio de 2021 foi decretado no âmbito estadual retomada da cobrança para idosos a partir de 60 anos. A capital paulista e muitas cidades da região metropolitana seguiram o então Governador, retirando o direito garantido dos idosos.
Retomada da gratuidade:
O Governo do Estado de São Paulo e a Cidade de São Paulo voltarão a estabelecer a isenção aos idosos a partir de 60 anos.
A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra ainda não voltou com a isenção para está faixa etária.
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